A Prefeitura Municipal de Batalha realizou Audiência Pública na última quarta-feira 23, no plenário da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo semestre do exercício financeiro de 2010, nos termos do artigo 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, que a atual gestão vem cumprindo junto à sociedade batalhense, como forma de demonstrar confiança e transparência na aplicação dos recursos públicos. Desde quando foi criada a lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, somente nesta gestão a população tomou conhecimento de sua importância por meio da Audiência Pública promovida pelo Poder Executivo na Casa Legislativa batalhense.
O Controlador Geral do Município, José Rodrigues Junior apresentou o Relatório de Gestão Fiscal, demonstrando a transparência dos gastos públicos e das metas fiscais dos limites fixados por Lei.
O Prefeito Amaro Melo, facultou a palavra aos presentes, diante dos diversos pontos apresentados em referência ao gerenciamento dos recursos públicos, como forma de assegurar o poder da palavra aos participantes, lembrando a todos da importância desse momento democrático, participativo e ressaltando a sua transparência como gestor público.
A Audiência contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e secretários de governo.
Por:LNeto
