Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 22, na sala de reuniões da Câmara, a Presidente da Câmara Municipal de Batalha Vereadora Patrícia Vasconcelos fez a abertura inicial, colocando o objetivo da mesma, através do requerimento da Vereadora Shammara Maria, onde traz como pauta única o destino das diferenças dos recursos do FUNDEB/2010.
A vereadora Shammara justificou o requerimento, expondo a importância desta discussão tendo em vista as dúvidas geradas em relação a estes recursos.
A prefeitura municipal de Batalha explicou através do prefeito, assessoria e secretários municipais de educação e administração presentes, que: Estes recursos deve ser considerado como receita a ser contabilizada em 2011 e não 2010, de acordo com a legislação vigente. O cumprimento do percentual de 60% dos gastos com profissionais do magistério se dá sobre os recursos anuais totais e o percentual aplicado pela prefeitura de Batalha até o mês de setembro 2011 é de 68,13%. E que no momento os recursos disponíveis estão consignados para pagamento do abono férias, metade do 13 salários e salários de novembro e dezembro 2011. E ainda não podendo ultrapassar o percentual de pagamento pessoal, podendo incorrer na lei de responsabilidade fiscal, caso ultrapasse este percentual. Em anexo encontra-se : 1- O parecer do tribunal de contas do estado(afirma não ser obrigatório o rateio aos professores) 2-Os cálculos dos recursos do FUNDEB e pagamentos em 2011. O presidente do SINDSERM fez colocações e perguntas sobre as expectativas levantadas sobre estes recursos e fez algumas perguntas sobre estes cálculos, em seguida falou o presidente do Conselho do FUNDEB, o vice-prefeito Adão de Araújo e as vereadoras presentes que fizeram também colocações e como proposta de encaminhamento ficaram as seguintes:
· Encaminhar este relatório com os anexos 1 e 2 para as representações presentes.
· Garantir ações para questão do ensino fundamental que o estado ainda mantém no município de Batalha, causando prejuízo ao Município.
· A Câmara irá encaminhar ao SINDSERM a LOA 2010 e 2011.
Assim sendo a reunião foi encerrada pela presidente da Câmara Municipal de Batalha, onde agradeceu a presença de todos.
Estiveram presentes:
Prefeito Amaro Melo
Vice-Prefeito Adão de Araújo
Vereadoras – Patrícia Vasconcelos, Shammara Maria e Fátima Pires
SINDSERM – Nonato Silva (Presidente) e Antonio José (secretário)
Conselho do FUNDEB – José Luis (Presidente)
João Clímaco (Secretário de Finanças), representante da Marís e Associados
Aurélio Lobão (Assessor Jurídico da Prefeitura)
Laura Leite (Sec. Mun. de Educação)
Liduína Machado e Teresinha Vasconcelos (tec. Sec. Educação)
